Blog Mais Ação

Ao menos dez pessoas devem ser indiciadas, ou seja, serão acusadas formalmente, pela morte das 199 vítimas da tragédia com o vôo JJ-3054, da TAM.

O Airbus-A320 da TAM chegou a pousar no aeroporto de Congonhas, em São Paulo, no dia 17 de julho de 2007, mas não conseguiu frear e bateu contra um prédio da TAM Express, provocando a morte de 199 pessoas.

A informação do indiciamento das dez pessoas foi dada pelo delegado Antônio Carlos Menezes Barbosa, do 27º DP (Campo Belo), responsável pelas investigações do caso. Barbosa participou de um encontro ocorrido neste sábado, dia 26 de abril, em Porto Alegre (RS) envolvendo familiares das vítimas.

Os nomes das pessoas que serão indiciadas não foram revelados pelo delegado, entretanto, ele afirmou que eles serão acusados de lesão corporal e homicídio culposo, que é quando não há intenção de matar. As investigações devem ser concluídas em junho, segundo Barbosa.

Na última quinta-feira, dia 24, foi criada uma câmara de indenização aos parentes das vítimas, com a participação de órgãos públicos. Essa câmara é uma forma extrajudicial de agilizar as indenizações por danos morais e materiais aos parentes das vítimas. Serão dois escritórios, um em São Paulo, e outro, no Rio Grande do Sul.

Os familiares das vítimas do vôo JJ3054 da TAM que caiu na Zona Sul de São Paulo no ano passado começaram a receber os objetos pessoais recuperados dos destroços na tarde deste sábado, dia 29 de março.

Ana Rosa Souto Maior de Queiroz (foto acima: Marcelo Mora/G1), mãe de Arthur Souto Queiroz, de 27 anos e uma das vítimas do acidente, foi a primeira a receber os pertences das mãos de Aparecido Raucci, chefe dos investigadores da 27º Distrito Policial, em Campo Belo. O encontro aconteceu em um hotel na Zona Sul.

Entre os objetos que Ana conseguiu recuperar havia um cartão de crédito, uma foto do irmão gêmeo que Arthur carregava, medalha do Papa João Paulo II e um bilhete desejando boa sorte. “Estou muito emocionada. É mais um pedacinho para lembrar dele” disse a mãe emocionada.

Ao todo, são 17 envelopes, com cerca de 400 peças, que serão entregues a familiares neste sábado. Muitos parentes ainda tentam reconhecer os objetos em dois CDs. Entre os que não receberam nada, havia muita frustração e tristeza.

Pedaços de um diário pessoal, de carteiras, documentos, fragmentos de cartões de visita e de crédito, além de jóias e cosméticos, estão na lista de bens recuperados e identificados pela empresa norte-americana BMS Cat que é especializada em gestão pós-catástrofes. Essa empresa é a mesma que trabalhou nos destroços das torres gêmeas de Nova York após o ataque de 11 de Setembro de 2001.

Funcionários da TAM entregaram, no começo do mês, à Polícia Civil as 41 caixas de papelão contendo objetos pessoais de vítimas. Os volumes chegaram em um furgão lacrado e foram colocados em uma das salas do 27º DP.

Do total de 41 caixas com objetos, limpos, recuperados e catalogados devolvidos ao delegado Antônio Carlos Menezes Barbosa apenas dez caixas têm objetos relacionados aos passageiros.

Com os pertences em mãos, familiares das vítimas da TAM seguiram para Congonhas. Eles pretendem fazer, ao lado das vítimas do vôo 1907 da Gol, um protesto no Aeroporto de Congonhas, em São Paulo. Para esta noite está marcado um ato ecumênico.

ATENÇÃO: Os passageiros que pediram reembolsos de pagamentos feitos por passagens aéreas da BRA já podem obter seu dinheiro de volta.

Segundo o Procon, os créditos estão habilitados para os pagamentos feitos em dinheiro, cheque ou cartão de débito até o dia 28 de dezembro de 2007 à BRA. As informações sobre o valor e a habilitação do reembolso estão disponíveis no site da companhia (www.voebra.com.br).

Os passageiros que ainda não solicitaram a devolução do dinheiro devem enviar seus dados para contato para o e-mail reembolso@braereo.com.br. A BRA informou que não processa o reembolso de forma automática, o que torna necessária a solicitação por correio eletrônico. Os passageiros que fizeram o pagamento com cartão de crédito e solicitaram o reembolso já foram ressarcidos.

A BRA, que está em processo de recuperação judicial, suspendeu suas operações em novembro do ano passado. Segundo a companhia, a situação é temporária, até que obtenha recursos financeiros necessários para a continuação das operações.

O Procon da cidade de Guarulhos (Grande São Paulo) acionou a Justiça com uma ação civil pública contra a BRA, por má gestão, e contra a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), por não ter tomado as providências necessárias quanto à crise da companhia aérea.

A BRA pediu cancelamento de todos os seus vôos junto a ANAC e ainda informou que seus 1.100 funcionários receberam aviso prévio de 30 dias. As demais empresas aéreas, TAM, Gol, Varig, WebJet e OceanAir se comprometeram a endossar as passagens da BRA.

O órgão de defesa do consumidor pediu uma liminar, decisão temporária enquanto não é analisado o mérito da questão, para que os passageiros com bilhetes já comprados da BRA tenham endosso total por parte das empresas aéreas. O pedido de liminar pede ainda que os passageiros que não queiram mais voar, em outra companhia, tenham o reembolso feito imediatamente.

Quanto aos passageiros de vôos charters e que adquiriram pacotes turísticos, o pedido de liminar diz que a empresa deve garantir, além do embarque, o traslado, hospedagem, alimentação e todos os passeios, de acordo com o contrato firmado com a BRA.

A ação do Procon pede que a ANAC forneça servidores para realizarem as atividades que venham a deixar de serem realizadas pelos funcionários da BRA. O Procon solicita também que a empresa seja desconsiderada juridicamente, para que seus sócios possam ser responsabilizados e respondam com seus patrimônios pessoais, e que seja feito imediatamente o arrolamento de bens da empresa, incluindo os valores de créditos junto às financeiras e administradoras de cartões de crédito.

Uma multa de R$ 1.000,00 é solicitada, para cada passageiro, caso a determinação do juiz seja descumprida.

A BRA pediu à Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) o cancelamento de todos os seus vôos nacionais e internacionais desde o último dia 07 de novembro. A empresa vive uma grave crise tendo inclusive anunciado a demissão de seus funcionários. Clique aqui para saber mais.

O caso da BRA já seria de conhecimento da ANAC há pelo menos três semanas. A entidade recebeu documentos que apontavam a possível “falência” da companhia aérea e não tomou nenhuma providência quanto à venda de bilhetes da empresa. O ex-presidente da ANAC, Milton Zuanazzi, que pediu afastamento do cargo na semana passada, teria tomado conhecimento das informações.

A situação da BRA é complicada, e seus representantes afirmaram, em reunião no Ministério Público do Trabalho, que a empresa já foi notificada da possibilidade de perder suas aeronaves por falta de pagamentos. A audiência no órgão público foi feita ontem, dia 08 de novembro, e a ata do encontro informa que foram solicitados a BRA esclarecimentos sobre o caos aéreo vivido na empresa.

Quanto aos passageiros que possuem bilhetes da BRA, segundo lei federal, eles têm direito a serem ressarcidos pela empresa ou receber um endosso da mesma para embarcar em por uma outra companhia aérea.

Nesta sexta-feira, dia 09 de novembro, o ministro da Defesa, Nelson Jobim (foto), anunciou o acordo feito entre a BRA e a Ocean Air, que passará a operar comercialmente a malha aérea da empresa em crise a partir dos próximos dias. Segundo o ministro, o governo foi obrigado a intervir para que a crise no setor aéreo não aprofundasse ainda mais. A Ocean Air utilizará a tripulação e as aeronaves da BRA.

A BRA divulgou nota hoje informando que inicialmente endossará todos os bilhetes emitidos para viagens nacionais até o dia 10 de janeiro de 2008. A orientação é que os passageiros busquem o endosso do bilhete aéreo nas lojas da BRA. Com o endosso em mãos, eles devem se dirigir às lojas da companhia nos aeroportos.

No caso de desistência da viagem antes do atendimento em outra companhia aérea, o documento de endosso deverá ser apresentado para as providências de reembolso em qualquer loja BRA.

Para as viagens internacionais não iniciadas, a BRA informou que haverá apenas devolução do dinheiro das passagens. Para viagens de volta ao ponto origem, os passageiros devem procurar as lojas da BRA ou atendimento da companhia nos aeroportos.

A nota informa ainda que as regras de reembolso anteriormente divulgadas permanecem inalteradas. Essas regras prevêem o prazo de 30 dias para que os passageiros recebam de volta o valor pago pelos bilhetes.

A BRA tem 70 mil passagens vendidas até o dia 30 de março de 2008. Até o final do ano, de acordo com o Ministério da Defesa, 57.405 bilhetes para vôos domésticos e 6.500 para as rotas internacionais foram vendidos.

Segundo a ANAC, a BRA poderá perder a concessão das suas rotas aéreas caso não retome suas atividades no prazo máximo de 180 dias.

O Portal Mais Ação preparou para você, passageiro da BRA, um guia com direitos, recomendações e de como pedir o reembolso da passagem. As informações são da ANAC, Procon-SP e BRA. Clique aqui para ler o “Guia da Crise BRA”.

A BRA Transportes Aéreos S/A informou ontem, dia 06 de novembro, a paralisação de suas atividades. A empresa solicitou junto à Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) a suspensão temporária de todos os seus vôos. Clique aqui para saber mais.

Hoje, dia 07 de novembro, as outras empresas aéreas (TAM, Gol, Ocean Air e Webjet) anunciaram que vão aceitar os bilhetes que já foram emitidos pela BRA, para destinos domésticos e internacionais.

 A TAM, maior companhia aérea do país, divulgou nota onde afirma que a medida atende à solicitação da ANAC e que a acomodação dos passageiros da BRA dependerá da disponibilidade de assentos nos vôos operados pela empresa.

A Gol, empresa que controla a Varig, através de seu presidente, Constantino de Oliveira Júnior, afirmou que não recebeu a solicitação da ANAC, mas que mesmo assim, tanto a Gol quanto a Varig, vão endossar passagens da BRA para garantir a tranqüilidade do mercado. No entanto, o presidente da Gol deixou claro que a BRA terá que honrar os endossos.

Continue acompanhando o caso BRA aqui no PORTAL MAIS AÇÃO.

O diretor-presidente da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) resistiu as turbulências durante a crise aérea vivida no Brasil que fez com que toda a direção da ANAC se afastasse, exceto ele. No entanto, pressionado a deixar o cargo, Milton Zuanazzi (foto: Elza Fiúza/Agência Brasil) anunciou que irá entregar sua carta de exoneração amanhã a tarde, dia 01 de novembro.

Zuanazzi fez um balanço de sua administração à frente da entidade que regula a aviação civil nacional e criticou o ministro da Defesa, Nelson Jobim, que já havia anunciado ontem, dia 30 de outubro, que Zuanazzi deixaria a Anac hoje.

Clique aqui para saber mais.

No dia 21 de dezembro de 2006 um passageiro paraplégico foi obrigado a esperar 5 horas para viajar em um vôo da TAM o que lhe causou feridas na região glútea e no calcanhar. O juiz Luiz Antônio Sari, da Primeira Vara Cível da Comarca de Rondonópolis (MT), condenou, no último dia 22 de outubro, a empresa aérea TAM a pagar uma indenização de R$ 9,5 mil por danos morais ao passageiro.